Como emitir nova NFSe MEI a partir de agora
A nova NFSe MEI está em vigor. Com este novo padrão, de alcance nacional, tanto pequenas cidades como as grandes metrópoles do país passam a adotar o mesmo sistema para emitir nota fiscal de serviço. Assim, modelos antigos deixam de ser aceitos a partir do dia 1º de setembro.
Antes do modelo padronizado, cada cidade era livre para adotar o próprio modelo de NFSe. Para emissão de notas fiscais, portanto, eram utilizados diferentes sistemas, a depender de onde a empresa estava situada – cada um com seus próprios relatórios, formatos e modos de acesso. Isso dificultava a conciliação de dados, sendo um transtorno para empreendedores e demais profissionais.
A fim de evitar essa dificuldade e facilitar a apuração dos impostos incidentes sobre estas notas fiscais, bem como o controle de obrigações fiscais, o Governo Federal definiu que os mais de 15 milhões de MEIs registrados nas 5.570 cidades brasileiras passasse a adotar um sistema padrão. Desta forma, a emissão de NFSe passa a ser feita por aplicativo unificado, e também pelo Portal de Gestão NFSe.
Para entender melhor como emitir a nova NFSe MEI, a Sox Consult preparou este guia prático para você. Vamos lá?
O que é a nova NFSe MEI?
A nova NFSe MEI é um padrão nacional de emissão do documento fiscal, que passa a obrigatório em 1º de setembro. Inicialmente, a NFSe nacional seria obrigatória desde abril de 2023. No entanto uma decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) revogou a decisão e protelou para setembro.
Convém destacar que a nota fiscal nacional para MEIs não requer certificado digital e nenhum custo adicional aos pequenos empreendedores. Pelo contrário, a emissão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo disponível para Android e iOS, e também pelo Portal de Gestão NFSe.
Como emitir a nova NFSe MEI nacional?
A nova nota fiscal nacional para MEIs pode ser emitida por meio do aplicativo NFSe Mobile, disponível para aparelhos Android e iOS. O aplicativo é bastante intuitivo, mas para não restar dúvidas, nós preparamos um tutorial prático. Veja a seguir:
1. Baixe o aplicativo NFSe Mobile
O aplicativo da nova NFSe MEI pode ser baixado gratuitamente na Play Store e também na Apple Store. Para isso, basta ter um dispositivo móvel, como tablets, iPads ou smartphones, e baixar o app.
2. Crie uma conta no gov.br
O login é feito com o cadastro no portal Gov.br. Portanto, você deve criar uma conta neste portal do Governo e cadastrar o seu CPF ou a sua empresa. Somente então será possível fazer o login no aplicativo.
3. Emita a NFSe
Uma vez que o login esteja feito, basta emitir a nova NFSe MEI nacional. Para isso, será necessário informar o CPF ou CNPJ do contratante e o valor do documento. Ao emitir a nota fiscal, é possível baixá-la pelo Portal de Gestão NFSe.
Fim do certificado digital?
Não, não é o fim do certificado digital. É verdade que para a emissão NFSe nacional não existe a necessidade do certificado digital. Mas isso não isenta a necessidade da certificação em outras demandas digitais.
Portanto, quem ainda possui um certificado digital poderá usá-lo. Somente não será mais necessário tê-lo para emitir documentos fiscais. Para continuar muito bem informado, acompanhe sempre a Sox Consult através de nossos canais digitais.
