O que é lucro real

Lucro Real é um regime de tributação em que o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito baseado no lucro real da empresa.

Para os empreendedores que optam por este regime, é imprescindível que a empresa tenha um controle preciso sobre as rendas e as despesas do negócio. Dessa forma, é possível calcular com precisão o lucro e os tributos a serem pagos.

Quem pode se enquadrar

De acordo com a legislação, as empresas que são obrigadas a seguir esse regime são:

• Empresas do mercado financeiro, como bancos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário;
• Empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país;
• Empresas que explorem as atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
• Empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos.

Além dessas empresas, toda e qualquer empresa com receita bruta acima de R$78 milhões deve adotar o Lucro Real.

Alíquotas

As alíquotas desse regime tributário são calculadas em porcentagem.

No caso do IRPJ, a alíquota é de 15% para empresas que apresentam até R$20 mil de lucro mensal. Caso a empresa ultrapasse esse valor, a alíquota é de 15% sobre o lucro acrescidos de 10% sobre o valor que excede R$20 mil.

Já a alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro líquido.

Além desses dois tributos, ainda há o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos sobre o faturamento.

No PIS, a alíquota geralmente é de 1,65%. Para o Cofins, é de 7,6%. 

Vantagens

Algumas das vantagens do regime de tributação do Lucro Real são:

Tributação mais justa

Esse é o principal motivo para as empresas optarem por esse regime. Nesse caso, a cobrança dos impostos são feitas de acordo com os resultados que a empresa apresenta em um determinado período. 

Ou seja, quanto maior o lucro, maior o imposto. Já caso a empresa apresente resultados negativos, ela estará isenta de pagar os tributos.

Obtenção de créditos do PIS e do Cofins

De acordo com as leis 10.627 (para o PIS) e 10.833 (para a COFINS), a empresa pode aproveitar créditos de PIS e COFINS ao realizar a apuração do IRPJ e a CSLL pelo Lucro Real. 

Planejamento tributário

Por fim, a empresa que opta pelo lucro real, tem a opção de fazer sua apuração em períodos diferentes, podendo ser trimestral ou anual.

Desvantagens

Apesar de ter diversas vantagens, esse regime também há desvantagens, tal como:

• Aumento considerável nas alíquotas do PIS e COFINS, se compararmos com outros regimes tributários;
• Possui mais obrigações acessórias;
• O controle contábil deve ser muito mais apurado e complexo.

Nesse e em qualquer outro regime tributário, é imprescindível contar com a assessoria de um contador, para orientar você sobre qual o melhor regime tributário para a sua empresa!

O Lucro Real é a melhor escolha?

A resposta, infelizmente, não é simples. Para cada empresa, há um modelo de negócios a ser observado na hora de se determinar qual o regime tributário ideal. É preciso que seja realizado um planejamento tributário completo, de forma a garantir uma opção assertiva.

Para isso, conte com os especialistas da Sox Consult. Nossos tributaristas possuem grande experiência em planejamento tributário e compliance para empresas de diversos portes e segmentos, estando aptos a, a partir da análise detalhada do seu negócio, propor um regime tributário que garanta competitividade e o menor desembolso fiscal possível.

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