Renúncia Fiscal: o que é e por que vale a pena?
A renúncia fiscal é uma forma de obter a isenção de valores a serem pagos por empresas. Ao mesmo tempo, esse benefício incentiva que os gestores invistam em projetos sociais e programas culturais, gerando uma compensação para quem deixar de pagar.
De acordo com uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado sobre o orçamento de 2023, ainda em 2022, as renúncias de impostos ficaram estimadas em R$ 456 bilhões. O montante chega a 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Há diferentes jeitos de se beneficiar por ações que geram renúncias fiscais. Na prática, ao “pagar” os impostos desta forma, as empresas contribuintes compensam a sociedade, especialmente a região-sede, e aliviam a oneração de impostos.
Neste artigo, a Sox Consult explica o que é a renúncia fiscal, como ela funciona e o porquê de inseri-la no seu planejamento tributário. Para saber mais, leia este artigo até o fim!
O que é renúncia fiscal?
A renúncia fiscal é uma prática de desoneração tributária que pode ser feita a partir da imunidade fiscal, da isenção fiscal e de programas de incentivos fiscais. Em comum, todas elas permitem que a empresa alivie a carga de impostos.
De modo resumido, sabe-se que o sistema fiscal do Brasil é complexo. Nesse sentido, uma forma de desafogar os empresários é permitir a desoneração com programas oficiais.
Assim, o estado deixa de arrecadar o valor do contribuinte, mas em paralelo a empresa pode redirecionar o valor do imposto a projetos sociais, programas culturais, entre outros exemplos.
Como funciona a renúncia fiscal para empresas?
A renúncia fiscal acontece de três formas: incentivo fiscal, isenção fiscal e imunidade fiscal, e o seu funcionamento depende do tipo de modalidade de desoneração.
A começar pelo incentivo fiscal, essa forma de redução considera contribuintes formados por pessoas físicas e também jurídicas (empresas). Nesse caso, o próprio contribuinte decide doar ou patrocinar projetos sociais.
Com isso, parte dos impostos que seriam pagos é destinado para projetos sociais em diferentes setores, como assistencial, cultural, educacional, entre mais exemplos. Especialmente nesse tipo, é possível encontrar programas nas três esferas, federal, estadual e municipal.
A segunda possibilidade, isenção fiscal, é uma renúncia fiscal dada às instituições com finalidade filantrópica, como ONGs, santas casas, polos industriais etc. Desta forma, ao executar alguma tarefa que poderia ser tributada, a instituição tem a dispensa declarada, deixando de pagar impostos.
Por fim, há ainda a imunidade fiscal. Aqui, ela considera a inexistência de imposto. Portanto, o Governo não aplica cobranças independente do fato gerador.
Vale a pena investir em renúncia fiscal?
Sim, vale a pena investir em renúncia fiscal e aliviar a sua carga tributária. Hoje, os programas e incentivos fiscais são direitos garantidos aos contribuintes. Logo, não há razão para deixá-los de lado.
Apesar disso, é importante destacar também que os programas de incentivos, sejam eles federal, estadual ou municipal, interferem na capacidade da empresa em investir, crescer e fazer novos negócios.
Sendo assim, todo gestor deve estar atento às oportunidades de desoneração fiscal e inserir essa possibilidade em um planejamento tributário!
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