A Zona Franca de Manaus e suas particularidades

De volta ao noticiário em virtude da recente redução de alíquotas do IPI, a Zona Franca de Manaus foi criada na década de 1950 com a finalidade de criar, no coração da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem o desenvolvimento da região.

Para conhecer um pouco mais sobre a história, os desafios e a importância da ZFM para o crescimento do país, continue lendo este blog.

Perspectiva histórica

Com uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que incluem a cidade de Manaus (AM) e seus arredores, a região abriga atualmente cerca de 600 indústrias que, juntas, movimentam faturamentos bilionários e geram mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos.

A zona econômica especial foi criada em 1957 pelo então presidente Juscelino Kubitschek. A ideia era implantar um modelo de desenvolvimento econômico que pudesse viabilizar uma base econômica na região amazônica. O projeto contudo não teve grande adesão na época.

Somente em 1967,  com o Decreto-Lei nº 288/67 e a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão do governo federal responsável pela administração, é que, de fato, a ZFM passou a ocupar lugar de destaque na economia brasileira. O objetivo inicial do projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos. O prazo, contudo, foi sendo prolongado e, hoje em dia, esses incentivos se estendem até 2073.

Importante destacar que os benefícios da ZFM foram estendidos para outras regiões ao longo dos anos, com destaque para os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, e as cidades de Macapá e Santana, no estado do Amapá.

Organização da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é um grande polo econômico que se divide em três vertentes: a comercial, a industrial e a agropecuária.

De acordo com os dados da própria Suframa, o setor comercial teve grande ascensão quando o Brasil adotava o regime de economia fechada, no final da década de 80. Entretanto, desde o início, o setor considerado a base de sustentação da Zona Franca de Manaus é o industrial. Inclusive, hoje, são cerca de 600 indústrias de alta tecnologia, responsáveis por 80% da arrecadação do estado do Amazonas. Por outro lado, o setor agropecuário é considerado o menos desenvolvido, mesmo com os avanços recentes.

Para garantir o pleno funcionamento da ZFM, existem oito Coordenações Regionais e quatro Áreas de Livre Comércio, que visam promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais com o intuito de integrá-las ao restante do país.

Além disso, com um dos mais modernos aparatos tecnológicos, o modelo econômico também é responsável por abrigar uma enorme linha produtiva em várias áreas industriais, com destaque para:

• Veículos e Motocicletas
• Celulares e Televisores
• Eletrodomésticos
• Aparelhos de som e vídeo
• Aparelhos de ar-condicionado
• Bicicletas
• Relógios

Qual a importância da Zona Franca de Manaus?

Uma vez que todo o desenvolvimento socioeconômico acontecia, principalmente, na região Sudeste do Brasil, a Zona Franca de Manaus teve como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e industrial da região Norte.

Dessa forma, oferecendo algumas facilidades, o modelo começou a atrair empresas e indústrias nacionais e estrangeiras para a região. Entre essas facilidades, podemos destacar a burocracia reduzida, as áreas de livre comércio de importação e exportação, e as vantagens fiscais nos seguintes impostos e tributos:

• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI): isenção do IPI vinculado à importação na entrada de mercadorias na ZFM, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e à estocagem para reexportação, com exceção de armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador e preparados e preparações cosméticas.
• Imposto de Importação (II): redução ou suspensão, nos termos dos Decretos-Lei nº. 288/1967, nº. 356/1968 e nº. 61.244/1967 e legislação complementar.
• Imposto de Exportação (IE): isenção do IE, exceto para exportação de peles em bruto de bovinos ou de equídeos, de ovinos e outras peles em bruto, cujo percentual é de 9%.
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013.
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF): a alíquota do IOF é reduzida a zero nas operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços, bem como nas operações de seguro, quando crédito à exportação e transporte internacional de mercadorias.
• PIS/PASEP e Cofins: isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): isenção, crédito ou restituição do imposto.

Para entender melhor cada benefício fiscal oferecido, acesse o site da Suframa.

Desafios da Zona Franca de Manaus

O objetivo inicial da criação da Zona Franca de Manaus era incentivar o estabelecimento de empresas na região, a fim de gerar emprego e garantir o desenvolvimento socioeconômico. No entanto, por mais que o plano tenha dado certo por muitos anos, as recentes crises econômicas e políticas acabaram impactando o modelo, os empresários e os trabalhadores da região, que, hoje, tentam se recuperar e garantir ainda mais incentivos.

Para alguns dos representantes da ZFM no Congresso Nacional, a mentalidade que relaciona o modelo a um gasto para o Governo Federal deve ser alterada. Afinal, representando apenas 8% do gasto tributário do país, o polo consegue não só gerar empregos diretos e indiretos na região, como movimentar toda a roda da economia, garantindo riquezas ao Amazonas e ao Brasil todo.

Por isso, a ideia de diversificar suas atividades para além dos polos industriais fortes, como o eletroeletrônico, duas rodas e informática, passa a ser tão atrativa nos dias de hoje. Os segmentos de bioeconomia, turismo e agronegócio deverão ser expandidos na região, assim como o aprimoramento do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Como fazer parte da Zona Franca de Manaus?

Agora, que você já percebeu a relevância da ZFM para o desenvolvimento socioeconômico da região Norte, é necessário saber que, para que uma empresa tenha acesso aos incentivos fiscais especiais do modelo, alguns itens devem ser observados previamente na apresentação de seu projeto industrial. Entre eles:

• Cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB);
• Geração de emprego na região;
• Concessão de benefícios sociais aos trabalhadores;
• Incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte;
• Níveis crescentes de produtividade e de competitividade;
• Reinvestimento de lucros na região;
• Investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico;
• Aprovação de projeto industrial com limites anuais de importação de insumos.

Somente com todos os requisitos acima avaliados e aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), que é um órgão composto por representantes de diversos ministérios do Governo Brasileiro e responsável pela deliberação sobre investimentos na área de abrangência da Zona Franca de Manaus, é que a empresa consegue ter acesso aos incentivos fiscais da ZFM.

Para se manter informado sobre os principais aspectos tributários do Brasil, continue acompanhando a Sox Consult.