SAF: o novo marco regulatório do futebol nacional

A nova lei que está sendo chamada de novo marco regulatório do futebol nacional entrou em vigor, mas o que é essa lei e o que ela diz?

O que é SAF?

SAF é a Sociedade Anônima do Futebol, criada pela Lei 14.193/2021 e promulgada em 6 de agosto de 2021.

Essa lei permite que os clubes de futebol sejam transformados em empresas, com isso, os clubes passam a ter maiores expectativas de investimentos e até mesmo terem seu capital comercializado no mercado financeiro.

O que é preciso para um clube se tornar SAF?

 De acordo com a Lei, há uma série de exigências para um clube se tornar SAF, entre eles, podemos citar a adoção de medidas de gestão, transparência e responsabilidade.

Qual a diferença para os outros modelos que já existem?

Segundo especialistas, a principal diferença está na tributação, sendo a SAF com uma tributação mais vantajosa do que os regimes já existentes, como a sociedade anônima.

Outro ponto é a centralização das dívidas trabalhistas e cíveis, que pode ser uma alternativa viável para associações que estavam em estado de insolvência.

Por fim, uma diferença que está sendo bem comentada é o que o novo modelo obriga as empresas a terem maior transparência e fiscalização, o que leva maior segurança para os investidores.

Vantagens e Riscos

A Lei 14.193/21 trouxe vantagens, mas também trouxe riscos para os clubes.

As vantagens são que a aprovação da lei trouxe maior segurança jurídica aos investidores estrangeiros e, com os investimentos, é possível ajudar os clubes que estão altamente endividados. Outro ponto é que essa lei possui uma regulação mais rígida, com diretrizes que os gestores devem adotar para deixar as empresas mais transparentes.

Outra vantagem é que essa lei autoriza que os clubes emitam debêntures com os recursos captados sendo alocados no desenvolvimento de atividades ou no pagamento de despesas.

Já o principal ponto negativo dessa lei é que, em caso de resultados negativos, a entidade passa a ser regida pelas mesmas regras em vigor de outras atividade econômicas, portanto, está mais sujeita aos efeitos da falência.

Como transformar um clube em empresa

Segundo os especialistas, para fazer a transformação de um clube em empresa, é necessário passar por algumas etapas. 

No caso de clubes que tenham torcedores como sócios, é necessário que haja uma assembleia de sócios e pelo conselho deliberativo dos clubes para que o processo ocorra.

Com novas formas de sociedade, regimes e tributações surgindo, é necessário buscar auxílio de uma empresa contábil especialista. Para isso, você pode contar com a Sox Consult.