O que é Arcabouço Fiscal e por que ele é importante?

O arcabouço fiscal é a nova regra que impacta todo gestor brasileiro. Isso porque ele está diretamente ligado ao crescimento econômico e impacta nas diretrizes fiscais que determinam se empresas pagam mais ou menos impostos.

No último dia 22, ainda no mês de agosto, a lei que estabelece este arcabouço para as metas fiscais foi aprovada por 379 votos a favor contra apenas 64 votos contrários à medida na Câmara dos Deputados. Essa diferença mostra o quão positiva esta meta pode ser para o empresário brasileiro.

Apesar disso, o que realmente significa essa nova obrigação do atual e próximos Governos? Qual a importância disso tudo sendo empresário e fomentador da economia nacional? Essas e outras perguntas que a Sox Consult responde neste conteúdo.

Então, vamos lá para saber mais!

O que é arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal substitui o marco fiscal conhecido como teto de gastos. Implementado em 2016, o teto de gastos, como o próprio nome sugere, estabelecia um limite para o orçamento público, evitando que o estado se endividasse e fizesse que os empresários pagassem a conta.

Contudo, apesar de ter o mesmo propósito, o arcabouço consegue ser mais restritivo e ao mesmo tempo mais flexível. Anteriormente, os gastos federais consideravam a taxa da inflação. Com isso, a antiga regra era demasiadamente restritiva e fez com que governos anteriores aprovaram emendas para trazer mais flexibilidade na hora de criar orçamentos.

Com a nova regra, o crescimento das despesas públicas fica entre 0,6% a 2,5% acima da inflação para que evite ciclos de investimentos desequilibrados. Ou seja, o governo pode aumentar os gastos durante períodos de recessão e restringir gastos durante anos de crescimento.

Como funciona o arcabouço fiscal?

A nova regra de gastos e investimentos públicos arcabouço fiscal vincula o crescimento das despesas com o aumento da receita do Governo. Teoricamente, os gastos podem ser o equivalente a 70% do aumento da arrecadação do ano anterior.

Este ponto é importante para as empresas. Isso porque quanto maior for a taxação durante o ano, maior é o possível gasto do Governo no ano seguinte. Então, acredita-se que haverá um esforço maior em relação à apuração e conciliação de dados fiscais para que o real valor devido seja cobrado.

Apesar do risco às empresas que serão ainda mais cobradas nas áreas fiscais e tributárias, o arcabouço também estabelece metas para que o déficit fiscal seja limitado até 2024 e surpreenda com 1% de superávit do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.

Por que o arcabouço fiscal é importante e como impacta empresas?

Como o crescimento das despesas será vinculado ao aumento da tributação do Governo, o arcabouço fiscal estabelece um cenário tributário mais complexo. Com isso, as empresas são obrigadas a conciliar e ter ainda mais precisão nas demandas tributárias.

Ao mesmo tempo, as metas fiscais implementadas trazem justas consequências ao Governo. Entre as medidas em caso de descumprimento estão a proibição de novos cargos ou funções, restrição de incentivos fiscais e até mesmo o impeachment do presidente em questão.

Outro ponto importante do arcabouço diz respeito à adaptação dos cenários de conjuntura econômica. Assim como qualquer gestor já sabe, todo negócio flutua entre cenários positivos e negativos. Agora, o Governo também sabe e responde à altura do cenário em questão, pautando-se pela responsabilidade dos gastos públicos.

É difícil saber o que projetar a partir do novo arcabouço fiscal, porém há espaço para o otimismo. Isso porque as empresas podem enfim receber mais investimentos graças ao cenário econômico mais estável e inclusive ver taxas menores de juros!